Caberá a ela sacudir o cansaço da classe média com o assunto e mobilizar 'o clamor da sociedade' para emparedar o decisivo voto de desempate, que coube ao ministro Celso de Mello.
Para que jogue a pá de cal contra os réus, Celso terá que renegar a própria biografia jurídica, pautada pelo reconhecimento da pertinência dos embargos (veja aqui). Se o fizer, despindo-se da toga para subir ao palanque - do que tentará convence-lo a mídia isenta-- consumará a natureza política de um julgamento polêmico, todo ele cercado de excepcionalidades. Rasgará não apenas a sua reputação, mas a própria credibilidade do STF, abrindo uma trinca dificilmente cicatrizável no já fragilizado abrigo da equidistância do Direito no país. A ver.
Estranheza contra os embargos infringentes,
demonstrada por alguns ministros, foi
absolutamente simulada.
“Allegans
contraria non est audiendus” Aquele que dá declarações contraditórias
não merece ser ouvido. (Por Miguel do Rosário)Os que defenderam a revogação dos embargos, entraram em contradição consigo mesmos e negaram não apenas o Regimento Interno do STF como mais de 3 séculos de tradição humanista de proteção do indivíduo contra o afã justiceiro do Estado.
A performance de Gilmar Mendes nesta quinta-feira, gritando descontroladamente, mostra que o ódio político, partidário e ideológico, misturado a uma submissão covarde à mídia, produziu uma degradação moral completa de alguns juízes do STF. Quanta diferença entre o ódio acaciano e hipócrita de Gilmar versus a apaixonada defesa de valores humanistas de Lewandowski. Entre o sarcasmo chauvinista e a empáfia irritante de Mello versus a elegância severa e modesta de Barroso.
O
STF é único, por ser o último dos últimos dos tribunais e, portanto, onde o
indivíduo deve gozar de todas as garantias contra o arbítrio do Estado.
Os
juízes não podem inovar em matéria penal, sobretudo ao final de um processo,
quando os cidadãos acusados pelo Estado tem a última chance de lutar por seus
direitos.
Quando
o placar estava 5 x 5, o Ministro
Joaquim Barbosa encerrou a sessão adiando para mais uma semana o voto final do
decano Celso de Melllo. Agora, haja pressão por todos os lados dos veículos de
comunicação em cima desse homem. Eu tenho a convicção que o ministro mais
experiente fará prevalecer a justiça devolvendo dignidade a essa casa.
Trata-se
mais do que uma querela jurídica sobre regimentos, ou uma guerra de vaidades
retórica de senhores de capas pretas, mas sim da defesa da vida da pessoa
humana em sua integridade, garantida em tratados internacionais contra toda
sorte de violação e abuso.
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